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O ano de 2007 trouxe mudanças importantes nos marcos institucionais referentes ao saneamento básico no Brasil. Além dos aspectos fundamentais da prestação dos serviços, a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11.445, de 05.01.2007) e o Decreto n. 7.217, de 21.06.2010, que a regulamenta, propõe normas no que diz respeito ao exercício da sua titularidade, regulação, planejamento e gestão.

As estatísticas do FJP Dados Saneamento MUNIC 2018 trazem informações sobre a evolução da gestão dos serviços no âmbito do estado de Minas Gerais, nos anos de 2011 e 2017. Serão apresentados os níveis de institucionalização da política nos territórios de desenvolvimento, por porte populacional dos municípios do estado, além da disponibilidade de canais de participação dos usuários dos serviços e o conhecimento das endemias associadas ao saneamento.

A existência de Política Municipal de Saneamento Básico tende a ser maior nos municípios mais populosos. Dentre os municípios com mais de 500 000 habitantes no estado, em 2017, 100,0% declararam possuir a política, enquanto em 2011 este índice era de 75%. Quanto à existência de Plano Municipal de Saneamento houve grande crescimento em todos os portes populacionais, com destaque para os municípios de até 5000 habitantes. Em 2011, 77,5% não tinham plano municipal de saneamento, já em 2017 apenas 32% dos municípios ainda não possuem o plano. A existência de canais de comunicação com usuário é percentualmente maior nos municípios mais populosos. Nos municípios até 5000 habitantes o percentual de ouvidorias foi de 13,4%, já nos municípios acima de 50 001 a 100 000 hab., 78,9% disponibilizavam esse canal aos usuários e nos municípios com mais de 500 000 hab. 100% mantinham canais de comunicação.

No tópico endemias foi apresentada a proporção de municípios que afirmaram ter conhecimento sobre a ocorrência de endemias ou epidemias de cada doença listada. Em Minas Gerais, 34% dos municípios os gestores disseram ter conhecimento de pelo menos uma das doenças listadas. As três doenças mais citadas foram, dengue com 26,5%, diarreia 20,8% e verminoses com 18,6%.

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